Estudos da Enap e do Ipea
comprovam que o nível de escolaridade dos servidores aumenta todos os anos.Em
documento enviado para o Diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio,
o Sindilegis defendeu a exigência de nível superior para o ingresso na carreira
de Técnicos do Legislativo da Casa, alegando melhorias nos serviços públicos
prestados à sociedade e qualificação do quadro de servidores.
De acordo com Sindicato,
a tendência em qualificar os profissionais que atuam no serviço público não
está isolada. Cargos de técnicos da Receita Federal, de agentes da Polícia
Federal e das carreiras da Polícia Rodoviária Federal, dentre outros, já exigem
formação em nível superior para o ingresso na carreira pública. Desse modo, o
serviço prestado é melhorado e custos em treinamento são reduzidos, além de
estar em sintonia com a orientação assentada na Gestão Estratégica da Casa, que
destaca em seus “Valores”, a “busca pela excelência”.
Cabe ressaltar que já
tramita uma proposta de Emenda ao Relatório do Projeto de Resolução do Senado
nº 96/2009, de autoria do senador Ciro Nogueira, que visa instituir a exigência
de nível superior para os cargos de Técnico do Legislativo. Uma tendência
nacional em consenso com o elevado grau de complexidade que exige o
cargo.
O presidente do
Sindilegis, Nilton Paixão, destacou estas medidas e considerou que a tendência
de se exigir nível superior para o ingresso nas diversas carreiras dos três
Poderes da União, bem como a complexidade e responsabilidade existente no
conjunto das atividades desempenhadas pelos servidores da Câmara dos Deputados,
demandam conhecimento aprofundado em diversas áreas. “Isto requer a avaliação
pela Administração da Casa da exigência de graduação de nível superior para o
ingresso no cargo efetivo de Técnico Legislativo da Câmara dos Deputados”,
afirma.
Este ano, o Governo do
Estado de Santa Catarina aderiu à exigência de nível superior para o concurso
público de formação de soldados do Corpo de Bombeiros. Helder Azevedo,
diretor de Benefícios e Vantagens do Sindilegis lembrou que esta é uma
tendência do Legislativo. “No último concurso para técnico, aproximadamente 90%
dos aprovados possuíam nível superior. O que defendemos é uma melhora na
qualificação no quadro de servidores”, comenta.
Estudo recente da
Escola Nacional de Administração Pública (Enap) demonstrou que os servidores
estão se qualificando em número cada vez mais crescente. O levantamento, que
analisou dados do funcionalismo público federal entre 2002 a 2012, entre os
servidores do Poder Executivo, subiu de 42,3% para 45,9% o quadro de
profissionais com nível superior. Com doutorado, o nível passou de 4,5% para
10,1% e, com mestrado, de 4,1% para 6,5%. Na outra ponta, em 2002 existiam 8,8%
de servidores com nível fundamental, caindo para 3,9% em 2012.
Fonte: Sindilegis
