Senado pode convocar mais aprovados no último concurso

A Mesa do Senado pode anunciar nova convocação de aprovados em concurso para vagas de analista legislativo na Casa. A informação foi dada pelo 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana, no início de sessão extraordinária nesta quinta-feira (17). A validade do último concurso se encerra neste mês.

- A Mesa ainda hoje deve estar tomando uma decisão, ou nos próximos dias, a tempo de não vencer o prazo. Entendemos que há uma necessidade de chamar concursados além das vagas que o edital do concurso previa. Não vai dar para atender a todos, mas vai estar bem distribuído pelas diferentes áreas que estão hoje carentes de profissionais - disse.

Jorge Viana respondeu a apelo do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que, no começo da sessão, falou em nome de aprovados no último concurso de analista legislativo que estão na expectativa de nomeação.

Segundo carta lida por Suplicy, a área de processo legislativo tinha 40 vagas no concurso, numa época em que a Casa contava com 312 analistas dessa especialidade. Após mais de dois anos do concurso, teriam surgido mais de 100 vagas, em decorrência de vacâncias, o que permitiria convocar pelo menos mais 40 candidatos no cadastro de reserva.

Jorge Viana explicou que o presidente da Casa, Renan Calheiros, tem buscado uma solução para a situação. Ele ressaltou, porém, que todas as vagas oferecidas no edital do concurso já foram preenchidas. O que se tem hoje são cargos vagos em virtude de aposentadoria e mortes de servidores.

Agência Senado

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Câmara aprova Bruno Dantas para ministro do TCU

A Câmara dos Deputados chancelou nesta terça-feira, 15, a indicação do consultor do Senado Bruno Dantas para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O decreto legislativo aprovado pela Casa vai à promulgação e Dantas ocupará vaga deixada em abril pelo ministro Valmir Campelo.

Em votação secreta nesta tarde, 270 deputados apoiaram o nome de Dantas, que já tinha recebido o aval do Senado no final de abril. Sete se opuseram e houve três abstenções.

O posto aberto no Tribunal de Contas chegou a ser pleiteado pelo senador Gim Argello (PTB-DF), mas ele desistiu após manifestações contrárias de funcionários da Corte e em meio à ameaça de não ser empossado por ter condenação judicial.

A escolha de Bruno Dantas, que acompanhou a votação no Plenário da Câmara, tem a bênção do PMDB do Senado. A confirmação do seu nome no Plenário da Câmara foi consensual entre todos os partidos.

Fonte: Estadão

GABARITO COMENTADO 1⁰ SIMULADO DE REGIMENTO INTERNO CÂMARA DOS DEPUTADOS

N.	GAB.	COMENTÁRIO
1	E	Conforme art. 2⁰ do RICD, inc. I e II, a Câmara dos Deputados reunir-se-á durante as sessões legislatives ordinárias de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1⁰ de agosto a 22 de dezembro e extraordináriamente quando for convocado o congresso nacional. Lembrando que a convocação do congress nacional compete: 1) Presidente do Senado; 2)Presidente da República; 3) Presidente do Senado Federal e da Câmara dos deputados, em ato conjunto; 4) Requerimento da maioria dos membros do SF e da CD.
2	C	Vide art. 2⁰, §3⁰ do RICD e art.57, §2⁰ da CF/88.
3	C	Vide art. 2⁰, §4⁰ do RICD
4	C	Vide art. 2⁰, §2⁰ do RICD
5	E	Essa questão possui três erros. 1)Conforme art. 3⁰ do RICD os documentos deverão ser apresentados a mesa 2) pode ser pessoalmente ou por intermédio do partido político 3) O deputado deverá apresentar a declaração de renda e bens, nos termos do art.229, RICD.
6	E	Conforme art. 4⁰§4⁰, RICD, é vedada a posse através de procurador.
7	C	Vide art.4⁰, caput e §1⁰, RICD.
8	C	Vide art.4⁰, §4⁰, RICD.
9	E	Nos termos doa art. 5⁰§1⁰, não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas.
10	E	Conforme art.7⁰, caput,RICD,  o quórum é maioria absoluta em primeiro escrutínio.
11	C	Vide art. 8⁰, caput, RICD.
12	C	Vide art.8⁰§3⁰, RICD.
13	E	Nos termos do art. 12, §3⁰, RICD, não será admitida a formação de blocos parlamentares composto de menos de 3/100 dos membros da Câmara.
14	C	Vide art. 12, §9⁰, RICD.
15	C	Vide art.13, RICD.
16	C	Vide art.  12, §8⁰, RICD.
17	E	Conforme art. 14, §1⁰, RICD, são quatro secretários.
18	C	Vide art. 15, inc. III, RICD.
19	C	Vide art. 16, parágrafo único, RICD e art. 12, §3⁰, II, CF/88.
20	E	Conforme art. 17, inc, I, alínea “x”, essa competência é do presidente da Câmara dos Deputados.
21	C	Vide art. 17, §1⁰, RICD.
22	E	Conforme art. 19, caput, RICD, essa competência é do primeiro secretário.
23	E	Conforme art. 20, caput, RICD, o colégio de líderes é composto pelos líderes da maioria, da minoria, dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo.
24	E	Conforme art. 21-B, RICD, a ouvidoria parlamentar é composta por 01 ouvidor geral e 2 substitutos.
25	E	O erro na questão está em afirma que compete a corregedoria parlamentar aplicar censura  a deputado, sendo que esta competência é do presidente da Câmara nos termos do art. 17, I, “x”, RICD.
26	C	Vide art. 22, inc. I e II, RICD.
27	C	Vide art. 29, §1⁰, RICD.
28	C	Vide art. 32, inc.III, “b”, RICD.
29	C	Vide art. 33, inc. I, II e III, RICD.
30	E	Segundo o art.43, RICD, nenhum Deputado poderá presidir reunião de Comissão quando se debater ou votar matéria da qual seja Autor ou Relator.
31	E	Nos termos do art.45, §2⁰, RICD, O Deputado que perder o lugar numa Comissão a ele não poderá retornar na mesma sessão legislativa.
32	C	Vide art.54, inc. I, RICD.
33	C	Vide art. 66, Inc. I, II, III e IV, RICD.
34	E	A requerimento de qualquer deputado, o art. 67, §1⁰, não exige quórum de 1/3 dos deputados.
35	C	Vide art.80, caput, RICD.
36	C	Vide art. 85, parágrafo único, RICD.
37	E	Conforme o art. 87, §2⁰, RICD, O Deputado poderá falar no Grande Expediente no máximo três vezes por semestre.
38	E	O art. 94, RICD, estende esse direito aos senadores.
39	C	Vide art.95, caput, RICD.
40	C	Vide art. 100,§1⁰, RICD.
41	E	Conforme o art. 105, I, RICD,  as proposições com pareceres favoráveis de todas as comissões não serão arquivadas ao final da legislatura.
42	E	O art. 108, RICD, não elenca lei delegada e medida provisória, que competem ao Executivo.
43	C	Vide art. 113, inc. I, RICD.
44	C	Vide art. 116, RICD.
45	C	Vide art. 118, §1⁰, RICD.
46	C	Vide art. 118, §8⁰, RICD.
47	E	Não é dever, e sim uma faculdade. Vide art. 125, RICD.
48	C	Vide art. 126, caput, RICD.
49	C	Vide art. 157, caput, RICD.
50	E	Nos termos do art. 176, §2⁰, inc. I, não será permitido aparte à palavra do Presidente.

"Mantenha seus pensamentos positivos, porque seus pensamentos tornam-se suas palavras.

Mantenha suas palavras positivas, porque suas palavras tornam-se suas atitudes.

Mantenha suas atitudes positivas, porque suas atitudes tornam-se seus hábitos.

Mantenha seus hábitos positivos, porque seus hábitos tornam-se seus valores.

Mantenha seus valores positivos, porque seus valores ...

Tornam-se seu destino." Mahatma Gandhi

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Simulado Regimento Interno Câmara dos Deputados

Com relação ao que dispõe o Regimento interno da Câmara dos Deputados acerca das sessões legislativa, julgue os seguintes itens.

1 A Câmara dos deputados reunir-se-á durante as sessões legislativas ordinárias de 02 de fevereiro a 22 de dezembro e extraordinárias sempre que convocada pelo plenário da casa.

2 A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei das diretrizes orçamentárias.

3 Nas sessões extraordinárias, a Câmara dos deputados somente deliberará sobre a matéria objeto da convocação.

4 A primeira e a terceira sessões legislativas  ordinárias de cada legislatura serão precedidas de sessões preparatórias.

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca das sessões preparatórias e posse dos deputados, julgue os itens subsequentes.

5 O candidato diplomado deputado federal deverá apresentar ao plenário da Câmara pessoalmente até 31 de janeiro o diploma expedido pela justiça eleitoral, o nome parlamentar, a legenda partidária,  indicar a unidade da federação que representa, mas não precisa apresentar a declaração de renda e bens.

6 É permitida posse através de procurador.

7 Durante as sessões preparatórias, a direção dos trabalhos caberá ao último presidente, se reeleito, e na sua falta, o deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas.

8 O conteúdo do compromisso solene e o ritual de sua prestação não poderão ser modificados.

Acerca da disciplina de Regimento interno da Câmara dos Deputados, julgue os seguintes itens.

9 Considera-se recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas.

10 A eleição dos membros da mesa far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigindo maioria simples de votos em primeiro escrutínio.

11 Na composição da mesa será assegurada, tanto que possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares. É o chamado princípio da proporcionalidade partidária.

12 É assegurada a participação de um menbro da minoria, ainda que proporcionalmente não lhe caiba lugar.

De acordo com o Regimento interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens subsequentes.

13 Blocos parlamentares são representações compostas por 02 ou mais partidos, sob liderança comum, sendo admitida a formação destes blocos com composição inferior a 3/100 dos membros da câmara.

14 A agremiação integrante de Bloco Parlamentar    não poderá fazer parte de outro  concomitantemente.

15 Constitui a Maioria o Partido ou Bloco Parlamentar integrado pela maioria absoluta dos membros da Casa, considerando-se Minoria a representação imediatamente inferior que, em relação ao Governo, expresse posição diversa da Maioria.

16 A agremiação que integrava Bloco Parlamentar dissolvido, ou a que dele se desvincular, não poderá constituir ou integrar outro na mesma sessão legislativa.

Considerando o disposto no Regimento interno da Câmara dos Deputados, julgues os seguintes itens.

17 A Mesa compõe-se de Presidência e de Secretaria, constituindo-se, a primeira, do Presidente e de dois Vice-Presidentes e, a segunda, de seis Secretários.

18 Compete à mesa promulgar, juntamente com a Mesa do Senado Federal, emendas a Constituição;,

19 O cargo de Presidente da Câmara é privativo de brasileiro nato.

20 Compete ao plenário aplicar censura verbal a deputado.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos deputados julgue os itens abaixo.

21 O Presidente não poderá, senão na qualidade de membro da Mesa, oferecer proposição, nem votar, em Plenário, exceto no caso de escrutínio secreto ou para desempatar o resultado de votação ostensiva.

22 Compete ao segundo secretário superintender os serviços administrativos da Câmara dos Deputados.

23 O colégio de líderes é constituído somente pelos líderes da maioria e da minoria.

24 A ouvidoria parlamentar é composta de 3 ouvidores gerais e 03 ouvidores substitutos, com mandatos de 02 anos, sendo vedada a recondução no período subsequente.

25 Compete a corregedoria parlamentar promover sindicância ou inquérito para apuração de notícias de ilícitos, no âmbito da Câmara dos Deputados, que envolvam deputados, bem como aplicar censura verbal aos deputados.

Com relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os seguintes itens.

26 As comissões da Câmara dos Deputados podem ser classificadas em Permanentes e Temporárias.

27  Nenhuma Comissão Permanente poderá contar com mais de três Subcomissões Permanentes e de três Subcomissões Especiais em funcionamento simultâneo.

28 O sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional constituem campo temático da comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

29 As comissões temporárias da Câmara dos Deputados podem ser classificadas em Especiais, de inquérito e externas.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os seguintes itens.

30  Qualquer Deputado poderá presidir reunião de Comissão quando se debater ou votar matéria da qual seja Autor ou Relator.

31 O Deputado que perder o lugar numa Comissão a ele não poderá retornar na mesma legislatura.

32 Será terminativo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto a constitucionalidade ou juridicidade da matéria.

33 As sessões ordinárias são compostas por pequeno expediente, grande expediente, ordem do dia e comunicações parlamentares.

34 A sessão extraordinária será convocada pelo Presidente, de oficio, pelo Colégio de Lideres ou por deliberação do Plenário, a requerimento de 1/3 dos Deputados.

Com relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os seguintes itens.

35 Durante o pequeno expediente o Segundo secretário fará a leitura da ata da sessão anterior, que o Presidente considerará aprovada, independentemente de votação.

36 Não será designada Ordem do Dia para a primeira sessão plenária de cada sessão legislativa.

37 O Deputado poderá falar no Grande Expediente no máximo três vezes por ano, sendo uma por sorteio e duas por cessão de vaga de outro parlamentar.

38 Só Deputados poderão assistir às sessões secretas do Plenário; os Ministros de Estado, quando convocados, ou as testemunhas chamadas a depor participarão dessas sessões apenas durante o tempo necessário.

39 Considera-se questão de ordem toda duvida sobre a interpretação do Regimento, na sua pratica exclusiva ou relacionada com a Constituição Federal.

40 As proposições poderão consistir em proposta de emenda a Constituição, projeto, emenda, indicação, requerimento, recurso, parecer e proposta de fiscalização e controle.

41 Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram credito suplementar, com pareceres ou sem eles, inclusive aquelas com pareceres favoráveis de todas as comissões.

42 A Câmara dos Deputados exerce a sua função legislativa por via de projeto de lei ordinária, complementar ou delegada, de decreto legislativo ou de resolução, medida provisória, além da proposta de emenda a Constituição

Considerando o disposto no Regimento interno da Câmara dos Deputados, julgues os seguintes itens.

43 Indicação é a proposição através da qual o Deputado sugere a outro Poder a adoção de providência, a realização de ato administrative ou de gestão, ou o envio de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva.

44 Os pedidos escritos de informação a Ministro de Estado serão encaminhados pelo Primeiro secretário da Câmara.

45 As emendas são supressivas, aglutinativas, substitutivas,  modificativas ou aditivas.

46 Denomina-se emenda de redação a  modificativa que visa a sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto.

47 O Presidente da Câmara ou de Comissão tem a dever de recusar emenda formulada de modo inconveniente, ou que verse sobre assunto estranho ao projeto em discussão ou contrarie prescrição regimental.

48 Parecer é a proposição com que uma Comissão se pronuncia sobre qualquer matéria sujeita a seu estudo.

49  Aprovado o requerimento de urgência, entrará a matéria em discussão na sessão imediata, ocupando o primeiro lugar na Ordem do Dia.

50 Aparte e a interrupção, breve e oportuna, do orador para indagação, ou esclarecimento, relativos a matéria em debate. Será admitido aparte à palavra do Presidente.

OBS1: Todas as questões são inéditas.

OBS2: Gabarito comentado será divulgado na terça-feira.

"Concurso Público: a dor é temporária; o cargo é para sempre." William Douglas