Sindilegis defende exigência de nível superior para Técnicos do Legislativo

                        Estudos da Enap e do Ipea comprovam que o nível de escolaridade dos servidores aumenta todos os anos.Em documento enviado para o Diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, o Sindilegis defendeu a exigência de nível superior para o ingresso na carreira de Técnicos do Legislativo da Casa, alegando melhorias nos serviços públicos prestados à sociedade e qualificação do quadro de servidores.

                        De acordo com Sindicato, a tendência em qualificar os profissionais que atuam no serviço público não está isolada. Cargos de técnicos da Receita Federal, de agentes da Polícia Federal e das carreiras da Polícia Rodoviária Federal, dentre outros, já exigem formação em nível superior para o ingresso na carreira pública. Desse modo, o serviço prestado é melhorado e custos em treinamento são reduzidos, além de estar em sintonia com a orientação assentada na Gestão Estratégica da Casa, que destaca em seus “Valores”, a “busca pela excelência”.

                        Cabe ressaltar que já tramita uma proposta de Emenda ao Relatório do Projeto de Resolução do Senado nº 96/2009, de autoria do senador Ciro Nogueira, que visa instituir a exigência de nível superior para os cargos de Técnico do Legislativo. Uma tendência nacional em consenso com o elevado grau de complexidade que exige o cargo. 

                   O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, destacou estas medidas e considerou que a tendência de se exigir nível superior para o ingresso nas diversas carreiras dos três Poderes da União, bem como a complexidade e responsabilidade existente no conjunto das atividades desempenhadas pelos servidores da Câmara dos Deputados, demandam conhecimento aprofundado em diversas áreas. “Isto requer a avaliação pela Administração da Casa da exigência de graduação de nível superior para o ingresso no cargo efetivo de Técnico Legislativo da Câmara dos Deputados”, afirma.

                   Este ano, o Governo do Estado de Santa Catarina aderiu à exigência de nível superior para o concurso público de formação de soldados do Corpo de Bombeiros.  Helder Azevedo, diretor de Benefícios e Vantagens do Sindilegis lembrou que esta é uma tendência do Legislativo. “No último concurso para técnico, aproximadamente 90% dos aprovados possuíam nível superior. O que defendemos é uma melhora na qualificação no quadro de servidores”, comenta.

                  Estudo recente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) demonstrou que os servidores estão se qualificando em número cada vez mais crescente. O levantamento, que analisou dados do funcionalismo público federal entre 2002 a 2012, entre os servidores do Poder Executivo, subiu de 42,3% para 45,9% o quadro de profissionais com nível superior. Com doutorado, o nível passou de 4,5% para 10,1% e, com mestrado, de 4,1% para 6,5%. Na outra ponta, em 2002 existiam 8,8% de servidores com nível fundamental, caindo para 3,9% em 2012.

Fonte: Sindilegis